Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Klimatta, operada por Klimatta Desenvolvimento de Software sob Encomenda Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 68.552.008/0001-02, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros — São Paulo/SP — CEP 05424-150. Ao criar uma conta e utilizar o Klimatta, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma, seja como titular da conta, administrador, técnico ou operador.
• Cliente final: pessoa física ou jurídica cadastrada pelo usuário na plataforma para receber os serviços de climatização.
• Tenant: ambiente isolado de dados pertencente a um usuário proprietário e às suas equipes.
• Assinatura: contratação de um plano pago, em ciclo mensal ou anual, que dá direito ao uso da plataforma durante o período contratado.

3. Descrição do serviço

O Klimatta é um software de gestão para empresas de climatização, disponibilizado no modelo de software como serviço (SaaS). O serviço inclui, entre outras funcionalidades: cadastro de clientes e imóveis, gestão de equipamentos, emissão de contratos, geração de ordens de serviço, agenda técnica, emissão de laudos PMOC, orçamentos, gestão financeira, portal do cliente e envio de comunicações.

O Klimatta é uma ferramenta de organização e registro. Não executa serviços de climatização, não emite documentos fiscais e não substitui assessoria técnica, contábil, fiscal ou jurídica.

4. Cadastro e conta

Para utilizar o serviço, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Convites de equipe devem ser enviados apenas para pessoas autorizadas, e o titular da conta responde pelos atos praticados pelos usuários que convidar.

5. Teste gratuito, planos e pagamento

• Teste gratuito: novas contas recebem 14 dias de acesso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o acesso é suspenso caso não haja contratação de um plano pago.
• Planos: os planos disponíveis, os recursos incluídos em cada um e os preços vigentes estão descritos na página de planos. Recursos podem variar conforme o plano contratado.
• Ciclos: a contratação pode ser mensal ou anual. No ciclo anual, o pagamento é antecipado e integral do período.
• Renovação: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo plano e ciclo, até que seja cancelada.
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional de valores do ciclo em curso.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só passam a valer no ciclo seguinte, cabendo ao usuário cancelar antes da renovação caso não concorde.
• Tributos: os valores anunciados já incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

6. Inadimplência, suspensão e retenção de dados

Em caso de falha ou atraso no pagamento, o usuário será notificado e terá um prazo de tolerância de 7 (sete) dias corridos para regularizar a situação. Não havendo regularização, o acesso à plataforma será suspenso.

Após o cancelamento ou a suspensão definitiva, os dados do tenant permanecem armazenados por 30 (trinta) dias, período em que o usuário pode reativar a conta ou exportar suas informações. Findo esse prazo, os dados poderão ser definitivamente excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
• Obter a base legal necessária, incluindo consentimento quando aplicável, para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes finais na plataforma.
• Não inserir dados falsos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter os dados de clientes finais e da própria empresa atualizados.
• Não utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, spam ou comunicações em massa sem autorização dos destinatários.

8. Portal do cliente e links de acesso público

A plataforma permite gerar links de acesso ao portal do cliente, para que os clientes finais consultem faturas, ordens de serviço e laudos sem realizar login. Esses links contêm um token de acesso e devem ser tratados como informação confidencial.

O usuário é o único responsável por decidir com quem compartilha cada link e pelas consequências desse compartilhamento. O Klimatta não controla a redistribuição de links feita pelo usuário ou por seus clientes finais. É possível revogar um link a qualquer momento dentro da plataforma.

9. Comunicações automáticas

A plataforma prepara e organiza mensagens destinadas aos clientes finais do usuário, por WhatsApp e por e-mail, a partir de modelos configuráveis e de eventos como vencimento de faturas, agendamentos e manutenções.

Nessas comunicações, o remetente é o usuário, não a Klimatta. Cabe ao usuário garantir a exatidão do conteúdo, a adequação da mensagem e a existência de base legal e consentimento dos destinatários, observando a LGPD e as regras dos canais utilizados. O uso indevido da funcionalidade pode acarretar suspensão da conta.

10. PMOC e responsabilidade técnica

O Klimatta gera documentos de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) e registros de execução a partir exclusivamente dos dados informados pelo usuário, em formato que busca atender à Lei nº 13.589/2018 e às normas técnicas aplicáveis.

A validade legal e técnica do PMOC depende da elaboração, assinatura e acompanhamento por responsável técnico habilitado, com registro profissional e ART/RRT válidos, indicado pelo próprio usuário. A Klimatta Desenvolvimento de Software sob Encomenda Ltda. não assume responsabilidade técnica pelos planos, medições, laudos ou serviços executados, nem responde por eventuais autuações decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

11. Disponibilidade, suporte e manutenção

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenções programadas, atualizações ou por fatores externos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado por e-mail (contato@klimatta.com.br) e pela central de ajuda dentro do sistema, no horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília). Os prazos de resposta variam conforme o plano contratado:

• Essencial: Resposta por e-mail em até 1 dia útil
• Profissional: Resposta prioritária por e-mail em até 4 horas úteis
• Escala: Resposta prioritária por e-mail em até 1 hora útil

Os prazos acima referem-se ao tempo de primeira resposta em dias e horas úteis, não ao tempo de solução definitiva.

12. Propriedade intelectual

O código-fonte, arquitetura, design, layouts, fluxos de trabalho, marcas, logotipos, nome comercial, domínios e demais elementos da plataforma Klimatta são de propriedade exclusiva da Klimatta Desenvolvimento de Software sob Encomenda Ltda. e de seus licenciadores. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço durante a vigência da contratação.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa da plataforma.
• Replicar a interface, identidade visual, fluxos de tela ou documentos gerados pelo sistema.
• Usar a marca, nome comercial, logotipos ou slogans “Klimatta” em produtos, serviços ou materiais de terceiros.
• Extrair, armazenar ou reutilizar dados, leads ou conteúdos de outros usuários ou da própria plataforma.

Os dados inseridos pelo usuário (clientes, imóveis, equipamentos, contratos, ordens de serviço, laudos e financeiros) permanecem de sua propriedade, conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

O Klimatta é uma ferramenta de gestão e não substitui assessoria jurídica, contábil, fiscal ou técnica. A Klimatta Desenvolvimento de Software sob Encomenda Ltda. não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nos dados da plataforma.
• Informações incorretas inseridas pelos usuários.
• Indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de internet.
• Descumprimento de obrigações legais, técnicas ou fiscais pelo usuário.
• Conteúdo, destinatários e consequências das comunicações enviadas pelo usuário aos seus clientes finais.

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço no período de 12 meses anteriores ao evento, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

14. Modificações e interrupção

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma para melhorias, manutenção ou conformidade legal. Alterações significativas nos Termos serão comunicadas com antecedência. O uso continuado após as alterações implica na aceitação.

15. Rescisão e exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Após o processamento, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção. A solicitação pode ser feita em Configurações → Meus dados, onde também é possível exportar previamente todos os dados do tenant.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

17. Contato

Klimatta Desenvolvimento de Software sob Encomenda Ltda. — CNPJ 68.552.008/0001-02 — Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros — São Paulo/SP — CEP 05424-150.

Dúvidas sobre os Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@klimatta.com.br.